Política de Privacidade do Canal de Ouvidoria do Grupo Atento

 

Atualizado em 18 de julho de 2023

 

A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) rege o tratamento dos dados pessoais que os colaboradores, ex-colaboradores e fornecedores das empresas do Grupo Atento ("Manifestantes") disponibilizam à Atento Brasil S.A., à R Brasil Soluções S.A. e/ou à Interfile Serviços de BPO Ltda. (doravante denominadas “Grupo Atento”) durante a utilização, de qualquer natureza e/ou forma, do website <https://ouvidoria.atento.com.br/> (“Canal de Ouvidoria”).

 

O Grupo Atento é um conjunto de empresas comprometidas com os princípios éticos, privacidade e proteção de dados pessoais. Para tanto, o Grupo Atento estabelece, através do Código Geral de Ética da Atento S.A. (“Código de Ética”), as regras que devem ser observadas na tomada de quaisquer decisões empresariais da empresa. O oferecimento e operacionalização do Canal de Ouvidoria importa, intrinsecamente, o tratamento de dados pessoais. Portanto, o objetivo desta Política de Privacidade é explicar como o Grupo Atento trata e protege os dados pessoais no âmbito do Canal de Ouvidoria, o qual se encontra disponível para que o Manifestante registre seu relato ou preocupação sobre reclamações administrativas em segunda instância, conflitos interpessoais e denúncias de assédios ou de discriminação.

 

Esta Política deverá ser lida em conjunto com os Termos de Uso do Canal de Ouvidoria, com os quais o Manifestante também deve estar familiarizado. Além disto, esta Política de Privacidade complementa as disposições constantes na Política de Tratamento de Dados de Colaboradores, que deve ser lida e compreendida pelos colaboradores do Grupo Atento.

 

Antes de nos fornecer qualquer dado pessoal ou utilizar o Canal de Ouvidoria, você deve ler esta Política de Privacidade. Ao utilizar o Canal de Ouvidoria, você manifesta estar ciente desta Política de Privacidade que rege a sua relação com o Grupo Atento.

 

Nós, do Grupo Atento, reiteramos o nosso compromisso com você e nossa preocupação com sua privacidade e com a proteção de seus dados pessoais.

 

I. COLETA DE DADOS PESSOAIS

 

1.1. Para fins desta Política e das leis aplicáveis, o Grupo Atento entende como dado pessoal qualquer informação que identifique o titular dos dados ou permita a sua identificação. Por outro lado, dados anonimizados ou agregados não são considerados dados pessoais.

 

1.2. Todos os dados solicitados através do Canal de Ouvidoria do Grupo Atento são utilizados para a realização de uma tratativa assertiva da manifestação e para contribuir com a melhor experiência do Manifestante junto ao Canal de Ouvidoria.

 

1.3. Em razão do oferecimento do Canal de Ouvidoria, o Grupo Atento poderá coletar os seguintes dados:

 

1.3.1. Dados de registro: caso você registre uma manifestação de forma identificada, poderemos coletar dados pessoais e de identificação, como nome, sobrenome, CPF, matrícula, site, operação, data da ocorrência e descrição da ocorrência.

 

1.3.2. Dados dos denunciados e de terceiros externos ao Grupo Atento: poderão ser coletados dados dos denunciados e terceiros, quando estes possuírem envolvimento com a manifestação apresentada, a partir do relato registrado voluntariamente pelo Manifestante, incluindo dados como nome, cargo, local de trabalho e e-mail.

 

1.3.3. Dados fornecidos na manifestação: informações fornecidas pelo Manifestante no momento de preenchimento e registro do relato, entre as quais se encontram o tipo de manifestação (ex.: conflitos interpessoais, denúncias de assédios ou de discriminação, reclamação administrativa – em segunda instância), local da manifestação, relato e descrição sobre a ocorrência, provas e documentações relevantes (ex.: imagens, vídeos, gravações de voz, documentos).

 

1.3.3. Dados relacionados ao acompanhamento da ocorrência e à pesquisa de satisfação: dados como protocolo, para que o Manifestante acompanhe o andamento de sua manifestação e para realizar pesquisas de satisfação.

 

1.3.4. Dados relacionados à navegação: dados como acesso ao Canal de Ouvidoria do Grupo Atento, além de dados coletados enquanto o Manifestante utiliza o Canal de Ouvidoria, como endereço de IP ou outros meios, dados técnicos, como os computadores, aparelhos e dispositivos usados, tipo de conexão de rede e desempenho do provedor, da rede e do dispositivo utilizado. Embora sejam coletados identificadores eletrônicos, esta coleta ocorre apenas para fins de cumprimento de obrigações previstas no Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014), de modo que não serão utilizados para sua identificação no Canal de Ouvidoria, a menos que haja obrigação legal em sentido contrário.

 

1.4. O Grupo Atento, sempre respeitando a legislação aplicável, poderá coletar dados com o Jurídico, Relações Trabalhistas ou demais Áreas Internas que possam contribuir para a tratativa das manifestações do Canal Ouvidoria.

 

II. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

2.1. O Grupo Atento preza pela privacidade de seus Manifestantes e utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

 

2.1.1. Recebimento, avaliação e tratativa da ocorrência disponibilizada ao Grupo Atento pelos Manifestantes por meio do Canal de Ouvidoria. Para cumprir esta finalidade, os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros (fornecedores, clientes e/ou contratantes) e poderão ser tratados por áreas internas do Grupo Atento, nos moldes descritos na presente Política de Privacidade.

 

2.1.2. Permitir a identificação e contato entre o Grupo Atento e o Manifestante para esclarecimento de dúvidas e coleta de informações adicionais.

 

2.1.3. Realizar a tratativa dos fatos relatados e a adoção de medidas, de acordo com a legislação aplicável.

 

2.1.4. Realizar a pesquisa de satisfação disponível no Canal de Ouvidoria.

 

2.1.5. Permitir o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, conforme aplicáveis e exigíveis ao Grupo Atento, bem como a adoção de medidas judiciais, durante o exercício regular de direitos em processo por parte do Grupo Atento, quando necessárias.

 

2.1.6. Garantir o exercício regular de direitos do Grupo Atento e a condução de análises estatísticas, de forma anonimizada.

 

2.2. Em todo o caso, os dados coletados por meio do Canal de Ouvidoria e em razão da investigação e tratativa da ocorrência disponibilizados serão armazenados apenas pelo período requerido ou autorizado pela respectiva regulamentação ou até o necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados. Os dados serão então eliminados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na legislação aplicável.

 

III. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

3.1. Para a tratativa da ocorrência, o Grupo Atento poderá realizar, sempre respeitando a legislação aplicável, o compartilhamento de dados pessoais do Manifestante. Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Manifestante expressamente concorda com essa operação.

 

3.2. O Grupo Atento compartilhará com terceiros (fornecedores, clientes e/ou contratantes) dados pessoais coletados no seu Canal de Ouvidoria para atingir as finalidades abaixo:

 

3.2.1. Garantir a avaliação e tratativa da ocorrência disponibilizada ao Grupo Atento pelos Manifestantes por meio do Canal de Ouvidoria.

 

3.2.2. Viabilizar e aprimorar o Canal de Ouvidoria do Grupo Atento, sendo que nesses casos o tratamento de dados pessoais ocorrerá em conformidade com os termos desta Política de Privacidade e com os mesmos níveis de segurança nela indicados.

 

3.2.3. Responder a solicitações judiciais e cumprir requisitos das legislações aplicáveis, situações nas quais os dados poderão ser compartilhados pelo Grupo Atento com autoridades governamentais e judiciárias, ou qualquer outra autoridade relacionada.

 

3.3. Em caso de ordem proveniente de autoridade pública requerendo o acesso às informações armazenadas pelo Grupo Atento, o respectivo titular dos dados poderá ser notificado para que possa requerer as medidas adequadas de defesa.

 

3.4. O Grupo Atento avaliará as manifestações individualmente, de modo a manter o caráter confidencial e sigiloso do Canal de Ouvidoria e não comprometer o andamento de tratativas que possam estar em curso. Os dados pessoais poderão, para tanto, ser compartilhados com agentes de solução, de forma que a utilização adequada das informações não depende tão somente do Canal de Ouvidoria.

 

IV. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

 

4.1. Ao tratar os dados pessoais dos Manifestantes, o Grupo Atento se esforçará para armazená-los e mantê-los seguros, respeitando a legislação vigente. Por essa razão, no oferecimento do Canal de Ouvidoria, o Grupo Atento se compromete a implementar, de maneira contínua, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento dos dados pessoais dos Manifestantes. Busca-se, assim, proteger esses dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 

4.1.1. O Grupo Atento se compromete a firmar parcerias com empresas que empreguem alto nível de segurança no armazenamento dos dados pessoais, estabelecendo contratos que não violam os termos desta Política de Privacidade.

 

4.1.2. O Grupo Atento permite que os dados pessoais dos Manifestantes sejam acessados pelos seus funcionários apenas no limite do necessário para executarem suas atividades, de acordo com instruções expressas e mediante obrigação contratual de confidencialidade dos dados pessoais tratados. Com isso, busca-se proteger os seus dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 

4.1.3. As práticas do Grupo Atento relacionadas à segurança da informação serão norteadas pela legislação aplicável, pelas melhores práticas do mercado e pelas políticas internas do Grupo Atento relacionadas ao tema.

 

V. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

 

5.1. Os dados pessoais informados poderão ser armazenados em servidores localizados no exterior - tendo em vista os serviços de armazenamento em nuvem (cloud) que o Grupo Atento utiliza - e somente serão fornecidos a terceiros na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial. Nas hipóteses de transferência internacional, o Grupo Atento se compromete a respeitar a legislação aplicável e eventuais regulamentos e orientações expedidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados para assegurar a proteção dos dados pessoais dos Manifestantes.

 

VI. DIREITOS DOS MANIFESTANTES

 

6.1. Os Manifestantes garantem que os dados fornecidos são verdadeiros e atuais, comprometendo-se a atualizá-los sempre que houver qualquer modificação neles.

 

6.2. O Grupo Atento adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos direitos dos Manifestantes enquanto titulares dos dados pessoais. Nesse sentido, o Grupo Atento se compromete a viabilizar da melhor forma possível todos os seus direitos, conforme previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n.º 13.709/2018, ou “LGPD”).

 

6.3. O Manifestante deve entrar em contato com o Grupo Atento por meio dos canais indicados na seção “Disposições Gerais” abaixo caso tenha interesse em exercer algum dos direitos elencados acima.

 

VII. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

7.1. Esta Política de Privacidade consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento de dados pessoais em relação ao Canal de Ouvidoria do Grupo Atento.

 

7.2. O Grupo Atento se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade. A versão da Política de Privacidade em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, verifique a seção no topo deste documento.

 

7.3. Caso qualquer disposição desta Política de Privacidade seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.

 

7.4. Existindo dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, ou se assim desejar exercer algum dos direitos previstos nesta Política de Privacidade, o Manifestante pode entrar em contato através do e-mail: dpo-br@atento.com.br , ou clicando no documento abaixo:

 

Formulário de Solicitação dos Titulares dos Dados Pessoais

 

7.5. Após ler atentamente esta Política, o Manifestante reconhece que as peculiaridades sobre a coleta, a utilização e o compartilhamento de dados pessoais pelo Grupo Atento foram suficientemente descritas nesta Política e que o Grupo Atento cumpriu devidamente o dever de informação previsto na legislação aplicável.

 

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